HISTÓRIA DO BRASIL
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16.01 CONSTITUIÇÃO DE 1824

16.01 CONSTITUIÇÃO DE 1824

A Constituição de 1824 foi confeccionada por um grupo de pessoas muito próximas a D. Pedro. Na prática, não diferia da constituição que estava sendo construída – por isso acabou herdando o nome: Constituição da Mandioca – mas houve uma inserção fundamental, o Poder Moderador. Essa instância de poder permitia a D. Pedro intervir em todos os demais níveis políticos e jurídicos. Estava instalada oficialmente uma constituição absolutista no Brasil.

Muitos historiadores reputam à centralização política do Império, o fato de o país haver conseguido manter-se unificado e grande. Segundo esses pensadores, o Brasil poderia ter se fragmentado em vários países caso não houvesse um poder centralizado e forte.

O poder legislativo seria exercido por um Senado vitalício e por uma Câmara dos Deputados com mandato de três anos.

O poder executivo seria exercido por um conselho de ministros, também escolhidos pelo imperador, enquanto a ele, D. Pedro I, equivaleria o direito de intervir em todos os outros poderes e cumprir as leis.

Outro aspecto importante a ser destacado aqui é a questão do padroado, que conferia ao Imperador o direito de nomear e depor membros do clero, uma vez que eram considerados funcionários públicos.

O poder judiciário era exercido por um Supremo Tribunal cujos juízes seriam escolhidos pelo Imperador.