HISTÓRIA DO BRASIL
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29.1 CASTELO BRANCO (1964-1967)

29.1 CASTELO BRANCO (1964-1967)

O Congresso Nacional não foi fechado, mas deveria analisar os projetos do Executivo em 30 dias, caso contrário o projeto seria considerado lei. Passou a ser possível cassar o mandato de qualquer político de qualquer instância. Foram criados também os IPM`s, Inquéritos Policiais Militares, que serviam justamente para reprimir quem se opusesse ao regime “revolucionário”. Passaram a existir prisões arbitrárias e a tortura para fins de informação não era mais um problema. Havia ainda, no entanto, a possibilidade de Habeas Corpus e a imprensa era relativamente livre para fazer denúncias.

De acordo com Boris Fausto, o expurgo atingiu 49 juízes e mais de 1400 pessoas foram afastadas do funcionalismo público. Os governadores Miguel Arraes de Pernambuco, Seixas Dória do Sergipe e Mauro Borges de Goiás perderam seus mandatos.

Foi criado o SNI – Serviço Nacional de Informações – “cujo objetivo era coletar e analisar informações pertinentes à segurança nacional, à contrainformação e à informação sobre questões de subvenção interna. ” FAUSTO, Boris. História do Brasil p. 399.

Foi desenvolvido o PAEG, Programa de Ação Econômica do Governo, cuja finalidade era dinamizar a economia brasileira. Temendo o crescimento da inflação, o governo restringiu o crédito e diminuiu a emissão de papel moeda que seria controlada pelo Banco Central. Apesar de um princípio promissor, a crise do Petróleo da década de 1970 induziu o governo a tomar empréstimos internacionais para manter os compromissos com as obras de infraestrutura. O fiasco foi enorme a década de 1980 ficou conhecida como "a década perdida", como consequência das más decisões da década anterior.

Era pra ser um governo cirúrgico, objetivo para a organização política e econômica. Entretanto a estrutura montada pelos militares permitia supor que a tendência seria um longo regime. Castelo Branco outorgou, em 1965, o AI-2, que determinava eleições presidenciais dentro do Congresso Nacional em sessão pública e nominal, ou seja, eleições abertas. Além disso, os partidos políticos foram extintos e criados outros dois: a ARENA – Aliança Renovadora Nacional – de situação e o MDB – Movimento Democrático Brasileiro – de oposição.

O Congresso fora provisoriamente fechado em outubro de 1966 e convocado novamente em janeiro de 1967 para aprovar o novo texto constitucional – chegava o AI-4. Os tecnocratas estavam enfraquecidos e a ordem dos eventos mostrava o endurecimento do regime. Os linha dura fariam o próximo presidente.