HISTÓRIA DO BRASIL
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29.2 ARTHUR DA COSTA E SILVA (1967-1969)

29.2 ARTHUR DA COSTA E SILVA (1967-1969)

A chegada de Arthur da Costa e Silva ao poder em 1967 mostrou o poder dos arenistas. A oposição política articulou-se na esperança de que num curto espaço de tempo a regularidade democrática pudesse voltar. Foi criada a Frente Ampla, com a união improvável de João Goulart, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda. Este último inflamou a mobilização popular contra a Ditadura e durante uma pequena manifestação de estudantes pobres no Rio de Janeiro, contra a qualidade da comida de um restaurante, a polícia a polícia acabou matando um menino, Edson Luís. Sua imagem foi amplamente utilizada pelos manifestantes como símbolo da opressão política na qual o país estava entrando.

A oposição à Ditadura cresceu e no dia 25 de junho de 1968 ocorreu a passeata dos 100 mil, uma manifestação popular pelo fim do regime. Surgiram grupos radicais que adotaram a estratégia da luta armada.

Conforme mobilizações antigovernistas tomavam corpo, os setores linha dura passaram a defender medidas mais duras contra os supostos comunistas. Dois eventos acabaram por definir a estratégia do governo.

O primeiro foi a mobilização de grupos que decidiram enfrentar a Ditadura com a luta armada. O PCB era contra a estratégia, então mobilizaram-se grupos dissidentes como o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), a Ação Popular (AP), Aliança de Libertação Nacional (ALN) – liderada por Carlos Marighella – e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), esta composta por militares de esquerda. As estratégias envolveram sequestro, assalto a bancos, ataques com bombas. As primeiras vítimas fatais da Ditadura foram causadas justamente pela resistência.

O segundo foi quando um deputado federal, Márcio Moreira Alves, em discurso na Câmara incentivou a população a não celebrar o 7 de setembro. Seria uma forma de protesto silencioso, mas os militares se sentiram ofendidos e exigiram que o Congresso tomasse medidas contra o deputado, mas os congressistas acabaram rejeitando a pressão dos militares no dia 12 de dezembro de 1968. No dia 13, o ministro da Justiça, Gama e Silva, apresentou o texto de um novo Ato Institucional e este foi baixado por Costa e Silva no mesmo dia. Estava lançado o AI-5.

Entre as determinações do AI-5, podemos mencionar:

- O Presidente voltava a ter poderes para fechar o Congresso Nacional.

- O Presidente poderia intervir em Estados e Municípios.

- Mandatos poderiam ser cassados e direitos políticos cancelados.

- Funcionários Públicos poderiam ser demitidos ou aposentados.

- Foi cancelado o Habeas Corpus.

- Meios de Comunicação passaram a ser abertamente censurados.

- A tortura passou a ser um método instrumental de operação do sistema de informações.

O tom de força subiu de ambos os lados e a resistência dos movimentos armados também passou a incrementar suas operações. Em agosto de 1969, Costa e Silva sofreu um derrame e o vice, Pedro Aleixo, um civil que se opusera ao AI-5 acabou tendo que dar lugar a uma junta militar (AI-12) composta por Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica). A transição de poderes ocorreu durante o sequestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick. A estratégia era expor o regime militar na imprensa e permitir a libertação de membros da resistência.

A resposta dos militares foi a estruturação de organismos de tortura e mesmo execução. Foi criada para a vigilância do trecho Rio-São Paulo a Operação Bandeirantes (OBAN), mas tarde substituída pelos DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações do Centro de Operações e Defesa Interna) com sedes em vários Estados.

Enquanto isso, a economia começou a ser reequilibrada. O crédito foi facilitado através do BNH e indústrias automobilística, química e de material elétrico tiveram grande impulso enquanto os preços foram controlados para impedir a aceleração da inflação. O PIB cresceu significativamente, entre 6,8% e 8,1% a.a. entre 1968 e 1969, o que ficou conhecido como O milagre brasileiro.