HISTÓRIA DO BRASIL
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11.2 OS TRATADOS TERRITORIAIS DO BRASIL NO SÉCULO XVIII

11.2 OS TRATADOS TERRITORIAIS DO BRASIL NO SÉCULO XVIII

Em fins do século XVIII, o território brasileiro tinha uma configuração muito próxima da atual. Os bandeirantes foram fundamentais nesse processo que estendeu as antigas fronteiras do Tratado de Tordesilhas de 1494. Porém, aquele antigo tratado motivou reações de outras nações que pretendiam garantir territórios na América. Por isso, ao norte, os portugueses tiveram que firmar tratados com os franceses, enquanto ao sul, com os espanhóis. Posteriormente o governo do Brasil já independente firmou tratados que garantiam as fronteiras com seus países vizinhos.

Os principais tratados territoriais do Brasil Colonial foram:

1º Tratado de Utrecht (1713) – Determinava as fronteiras ao norte da colônia com as possessões francesas.

2º Tratado de Utrecht (1715) – Assinado entre Portugal e Espanha, permitia a posse da Colônia de Sacramento, ao sul da colônia pelos portugueses.

Tratado de Madri (1750) – Provavelmente o mais polêmico dos tratados de limites entre Portugal e Espanha, determinava o princípio do Uti Possidetis, ou seja, só se tem a posse de um território quando este é ocupado efetivamente. Assim, o Tratado de Tordesilhas foi formalmente desconstruído.

O Tratado de Madri determinava a troca dos Sete Povos das Missões – então de posse espanhola – pela Colônia de Sacramento – então de posse dos portugueses. A troca era interessante para os portugueses que teriam maior proximidade com o seu território e para os espanhóis que passariam a controlar os dois lados do Rio do Prata. Entretanto, na região dos Sete Povos das Missões, os jesuítas recusaram-se a abandonar suas instalações e estimularam os indígenas a enfrentar uma guerra pela posse do território contra os portugueses. Esse episódio foi conhecido como Guerras Guaraníticas e se prolongaram até 1767. Marquês de Pombal exigiu o cancelamento da troca dos territórios e Portugal ainda reteve a Colônia de Sacramento (Tratado do Pardo – 1761).

Tratado de Sto. Ildefonso (1777) - Sacramento e Sete Povos das Missões são incorporadas pelos espanhóis enquanto Sta. Catarina e Rio Grande do Sul são incorporados pelos portugueses. Em 1801 ainda seria assinado o Tratado de Badajós, que incorporou definitivamente a região dos Sete Povos das Missões à Colônia portuguesa após a destruição das missões jesuíticas pelos gaúchos.