HISTÓRIA DO BRASIL
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16. PRIMEIRO REINADO

16. PRIMEIRO REINADO

A Argentina reconheceu a independência do Brasil em 1823, os EUA em 1824 e a Inglaterra só reconheceu a independência do Brasil em 1825. Aliás, a Inglaterra, peça chave na negociação de paz entre Portugal e Brasil, só reconheceu a independência brasileira depois de Portugal o haver feito. Os portugueses, derrotados militarmente no Brasil, cobraram uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas, dívida que os lusitanos tinham para com a Inglaterra. Os ingleses não poderiam colocar a perder o acordo econômico que tinham com Portugal.

Em maio de 1823, foi organizada uma Assembleia Legislativa que deveria determinar a Constituição do novo país. A partir desse ponto, surgem tr6es grupos políticos distintos, que se organizam em torno de ideias bem cristalizadas:

- Brasileiros Moderados: Defendiam a instalação de uma monarquia constitucional com a centralização política na capital do país;

- Brasileiros Exaltados: Haviam aqui defensores do republicanismo federalista, até monarquistas constitucionais que desejavam o federalismo. O aspecto principal defendido pelos exaltados era a distribuição de poderes para as províncias.

- Portugueses: Defensores da centralização política na figura de D. Pedro, defendiam a implantação de uma Monarquia Absolutista.

A Assembleia desenvolveu a legislação numa direção iluminista. José Bonifácio, que liderou a Assembleia brasileira desde 1821, por suas ideologias contraditórias (defesa da monarquia, contrário à nobreza, em favor dos latifundiários, contra a escravidão) acabou se isolando no poder e foi demitido.

Dentre outras medidas, as que podemos destacar da Constituição de 1823 são:

* Distribuição do poder em três instâncias: Legislativo, Judiciário e Executivo.

* Indissolubilidade da Câmara (ou seja, do legislativo).

* Estrangeiros não teriam direitos políticos – especialmente os portugueses, tendo em vista que ainda havia o medo da recolonização, defendida ainda por muitos lusitanos.

* Os eleitores deveriam ter uma renda mínima equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca.

Essa constituição foi denominada de “Constituição da Mandioca” tendo em vista seu caráter de participação política censitária. Porém, o maior problema foi o fato de que D. Pedro sentiu-se traído por não ser incluído na nova legislação. Percebeu que o rumo constitucional que o país estava adotando o deixaria de fora do poder.

Os portugueses se aproximaram de D. Pedro desde a queda de Bonifácio e a tendência era a de que o imperador não receberia com bons olhos ser alijado do poder pela Assembleia. No início de novembro de 1823, uma carta assinada anonimamente – um brasileiro resoluto – foi publicada no jornal A Sentinela, fazendo duras críticas aos portugueses. Estes, por sua vez, julgaram, erradamente, que a carta fora escrita por David Pamplona e o espancaram violentamente. Sem qualquer reação de D. Pedro em torno do fato, a Assembleia declarou-se em sessão permanente, passando dentro da Assembleia a noite do dia 11 para o dia 12 de novembro. Esse episódio ficou conhecido como Noite da Agonia e marcou a ruptura definitiva entre D. Pedro e a Assembleia que acabou dissolvida pelo Imperador no dia 12.